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Anderson Ramos da Silva
Guaramirim (SC)
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Bacharel em Direito pela Universidade Católica de Santa Catarina.
OAB/SC 53314.
Cursando Pós-Graduação/MBA em Ciências Criminais pela Instituição Estácio Cers.
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Anderson Ramos da Silva
Comentário ·
há 6 anos
Algemar ou não - STF não observou requisitos ao editar súmula da algema
Direito Público
·
há 18 anos
Até o momento e desde a edição da citada súmula, não há declaração de inconstitucionalidade, de modo que quer queira ou não, ela se aplica aos casos concretos.
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Anderson Ramos da Silva
Comentário ·
há 6 anos
Para especialistas, nova lei de prisões cautelares é positiva, mas impõe desafios de fiscalização
Superior Tribunal de Justiça
·
há 15 anos
Poderia haver fonte das citações feitas.
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